Política de Privacidade — Smart Patrol

Última atualização: 15 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Smart Patrol, desenvolvido por MCTED, coleta, usa, armazena e compartilha informações dos usuários. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas descritas neste documento.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

MCTED
Contato: contato@mcted.com.br
Site: https://smartpatrol.mcted.com.br

2. Dados coletados e finalidades

Categoria de dado	Dados específicos	Finalidade	Base legal
Localização precisa (GPS)	Coordenadas de latitude e longitude, endereço obtido por geocodificação reversa	Registrar rotas de patrulha em tempo real; determinar o endereço do dispositivo para operações do serviço; obter o endereço da rede WiFi local (exigência do sistema Android).	Execução do serviço contratado / consentimento do usuário
Localização em segundo plano	Coordenadas GPS coletadas continuamente enquanto o serviço está ativo	Garantir o monitoramento contínuo de rotas de patrulha mesmo quando o aplicativo não está em primeiro plano.	Consentimento explícito do usuário (permissão "sempre permitir")
Informações de rede	Endereço IP local (WiFi)	Configurar o servidor HTTP embutido que recebe dados das câmeras de reconhecimento de placas na mesma rede local.	Execução do serviço / legítimo interesse
Informações do dispositivo	Fabricante, modelo e nome do dispositivo	Identificar o dispositivo nos registros de operação e nos logs enviados à API, para suporte técnico e auditoria.	Legítimo interesse
Dados de autenticação	Endereço de e-mail, senha (armazenados de forma criptografada no dispositivo)	Autenticar o usuário no servidor Smart Patrol e manter a sessão ativa para sincronização de dados.	Execução do contrato
Dados de placas e veículos	Imagens, números de placas e metadados recebidos das câmeras de patrulha	Receber, armazenar localmente e sincronizar com o servidor remoto Smart Patrol para consulta de restrições veiculares e geração de relatórios.	Execução do serviço contratado
Logs de operação	Registros de eventos do serviço (sem dados pessoais sensíveis)	Diagnóstico de falhas e auditoria de funcionamento do sistema.	Legítimo interesse

3. Como usamos os dados de localização

O Smart Patrol requer acesso à localização precisa e em segundo plano para funcionar corretamente. Especificamente:

Localização em primeiro plano: usada para registrar a posição do agente de patrulha em tempo real durante uma rota ativa.
Localização em segundo plano: o aplicativo coleta localização continuamente enquanto o serviço de patrulha está ativo — inclusive com a tela apagada ou o aplicativo minimizado — para garantir a integridade do registro de rota.
Localização para rede WiFi: o Android exige permissão de localização para obter o endereço IP da rede WiFi local, que é usado para configurar o servidor HTTP interno que se comunica com as câmeras.
A localização não é compartilhada com terceiros sem sua autorização e não é usada para fins de publicidade.

4. Compartilhamento de dados

Os dados coletados podem ser compartilhados somente com:

Servidor Smart Patrol (MCTED): dados de placa, logs de operação, heartbeat do dispositivo e token de autenticação são sincronizados com https://smartpatrol.mcted.com.br/api — servidor controlado pela própria empresa.
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais para terceiros.

5. Armazenamento e segurança

Credenciais (e-mail, senha, token de acesso) são armazenadas localmente usando armazenamento seguro criptografado (Flutter Secure Storage / Android Keystore).
Dados de placas e logs são armazenados em banco de dados local (SQLite) no dispositivo.
A comunicação com o servidor é feita via HTTPS.
Dados antigos ou duplicados são removidos automaticamente pelo serviço de limpeza.

6. Retenção de dados

Dados de placas processados e enviados ao servidor são excluídos do dispositivo automaticamente.
Logs de operação são removidos periodicamente do armazenamento local.
Ao desinstalar o aplicativo, todos os dados locais são apagados pelo sistema operacional.

7. Permissões solicitadas

Permissão	Motivo
ACCESS_FINE_LOCATION	Obter localização GPS precisa para rotas de patrulha
ACCESS_COARSE_LOCATION	Localização aproximada como alternativa ao GPS
ACCESS_BACKGROUND_LOCATION	Manter o rastreamento de rota em segundo plano
INTERNET	Sincronizar dados com o servidor Smart Patrol
FOREGROUND_SERVICE	Executar o serviço de monitoramento em primeiro plano
POST_NOTIFICATIONS	Exibir notificações de status do serviço
RECEIVE_BOOT_COMPLETED	Reiniciar o serviço automaticamente após reinicialização do dispositivo

8. Direitos do usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados;
Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento (o que pode impedir o funcionamento pleno do aplicativo);
Portabilidade dos dados;
Informação sobre compartilhamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@mcted.com.br

9. Crianças

O Smart Patrol é destinado exclusivamente ao uso profissional por agentes de segurança e patrulha. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre revisada. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política:
MCTED
E-mail: contato@mcted.com.br
URL desta política: https://smartpatrol.mcted.com.br/privacy-policy